Virou uma discussão política: segundo o Democratas, o decreto que aumenta o IPI em 30 pontos percentuais fere o artigo 150 da Constituição.
Em Brasília, foi parar na justiça o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados. Virou uma discussão política: oposição X governo. O Democratas diz que o decreto do governo que aumenta o IPI em 30 pontos percentuais fere o artigo 150 da Constituição, que diz que a criação ou aumento de impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação. É a chamada noventena.
A nova alíquota passa a valer no dia 16 de novembro, dois meses depois de o decreto ter sido duplicado no Diário Oficial.
“O que ajuda a preservar emprego é competitividade e preço baixo. Na medida em que esse imposto cresce, você tende a evitar a competição. Pela competição inexistente, você tem produto mais caro. E quem paga o pato é o contribuinte”, declarou o senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente do Democratas.
“Nós estamos defendendo os empregos no Brasil. O governo está efetivamente procurando ampliar a nacionalização da produção de carros no Brasil e ampliar o crescimento do Brasil. Portanto, defendendo o emprego aqui”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
No Espírito Santo, a Justiça Federal se manifestou a favor do princípio da noventena em uma ação apresentada por uma montadora da China. A decisão, que ainda é provisória, só beneficia a empresa chinesa e diz que as novas alíquotas só podem entrar em vigor no dia 16 de dezembro. O governo recorreu da decisão.
fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/09/decisao-de-aumentar-ipi-sobre-carros-importados-vai-parar-na-justica.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário