Governo criou fundo de previdência complementar para novos servidores.
Projeto prevê o fim da aposentadoria integral para quem for nomeado.
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Candidatos aprovados em concursos públicos para órgãos federais foram supreendidos esta semana com a notícia da criação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), que vai acabar com a aposentadoria integral para o servidor que receber acimda do teto do INSS (atualmente em R$ 3,9 mil) e que vier a ser nomeado após a lei entrar em vigor. Apesar da perda do benefício, os candidatos que aguardam a nomeação acham que o cargo ao qual concorreram continua sendo atrativo, principalmente pela estabilidade do trabalho em um órgão público.
A proposta, feita pelo Executivo, precisa agora ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para virar lei. Antes da mudança, os servidores contribuíam com 11% sobre o total do salário e a União com 22%. Com as a mudanças, a contribuição do servidor segue em 11%, mas só até o teto de R$ 3.916,20. Para os servidores com salário superior, haverá a opção de aderir ao Funpresp. O trabalhador poderá contribuir o quanto quiser para esse fundo.
Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual pago pelo empregado. Essa contrapartida, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20.
Segundo a Previdência, as novas regras deverão gerar, a partir de 2040, uma economia anual de R$ 20 bilhões aos cofres da União.
Juliana passou no último concurso do INSSEstabilidade
Para Juliana Resende, de 24 anos, a mudança do teto da aposentadoria para servidores não alterou sua vontade de ingressar na carreira pública. Ela passou no cargo de técnico do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1.875 vagas, que teve o resultado final divulgado no dia 27 de março. Ela vai trabalhar na agência de Paracambi, em Duque de Caxias (RJ), que só ofereceu 1 vaga e teve 1.234 candidatos.
“Na verdade nunca tinha pensado sobre aposentadoria. Queria um cargo público por causa da estabilidade e do pagamento em dia”, diz.
Ela admite que preferia o modelo antigo, com benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições, fosse mantido, mas entende a necessidade das mudanças. “Pensando somente em mim seria melhor continuar do jeito que estava, mas acho que a mudança é justa, iguala o servidor ao trabalhador da iniciativa privada. Meu único medo é como e por quem esse fundo será administrado”, conta.
Juliana ainda não sabe quando vai assumir o cargo, mas não se preocupa com os boatos de congelamento de nomeações. “Consegui o mais difícil que era passar, agora acompanho o Diário Oficial e as informações pela internet todos os dias”.
Para Juliana Resende, de 24 anos, a mudança do teto da aposentadoria para servidores não alterou sua vontade de ingressar na carreira pública. Ela passou no cargo de técnico do último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1.875 vagas, que teve o resultado final divulgado no dia 27 de março. Ela vai trabalhar na agência de Paracambi, em Duque de Caxias (RJ), que só ofereceu 1 vaga e teve 1.234 candidatos.
“Na verdade nunca tinha pensado sobre aposentadoria. Queria um cargo público por causa da estabilidade e do pagamento em dia”, diz.
Ela admite que preferia o modelo antigo, com benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições, fosse mantido, mas entende a necessidade das mudanças. “Pensando somente em mim seria melhor continuar do jeito que estava, mas acho que a mudança é justa, iguala o servidor ao trabalhador da iniciativa privada. Meu único medo é como e por quem esse fundo será administrado”, conta.
Juliana ainda não sabe quando vai assumir o cargo, mas não se preocupa com os boatos de congelamento de nomeações. “Consegui o mais difícil que era passar, agora acompanho o Diário Oficial e as informações pela internet todos os dias”.
Luciana Mendes, de Belo Horizonte, esperava'Achei péssimo'A mineira Luciana Mendes, de 35 anos, passou em 2º lugar no último concurso realizado do INSS. A pedagoga contou que largou tudo há um ano para estudar e disse que a expectativa é de não desistir dos estudos daqui para frente. “Agora eu foquei e vou atrás”, disse convicta. Casada e mãe de uma menina de dois anos, ela falou que não gostou da conclusão do Senado sobre a nova lei que cria o fundo de previdência do servidor e retira a aposentadoria integral. “Eu achei péssimo. Eu passei no concurso agora e já entro perdendo benefício como funcionária pública. Na verdade, uma das coisas que eu olhei quando eu fui tentar concurso público era isso”, disse.
Apesar de não ter gostado da nova lei, Luciana continua achando o concurso atrativo porque, segundo ela, perdeu um benefício, mas continua tendo outros.
Sobre a prova que fez no dia 12 de fevereiro, Luciana afirmou que achou fácil, porém com pouco tempo para fazê-la, e ressaltou a importância dos estudos. Antes da prova do INSS, ela havia tentado alguns concursos municipais, menores.
A pedagoga fez seis meses de cursinho preparatório, para onde volta em abril, já que tem a vontade de tentar outros concursos. Ela parou em fevereiro, quando fez a prova e, até voltar, continua estudando em casa durante esses dois meses. Luciana contou que aproveita o tempo em casa para ficar com a filha e estudar de 12 a 15 horas por dia.
Ela acredita que até o fim do ano deve ser chamada, apesar de no edital constar que podem ser convocadas até cinco pessoas, por dois anos. Este prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período. Após a chamada, a nomeação sai em 30 dias.
Rafael Figuereido, de 26 anos, largou o emprego de caixa em um banco privado para estudar para concursos (Foto: Arquivo pessoal) (Foto: Arquivo Pessoal)À procura de uma vagaEm 2010, o estudante Rafael Figueiredo, de 26 anos, largou o emprego de caixa em um banco privado para estudar para concursos. Ele mora em Brasília e diz que chegou a ser classificado na seleção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acredita que não tenha chances de ser chamado. “Fiquei muito longe [na lista dos aprovados]”, afirma. Rafael foi aprovado no último concurso do Banco Regional de Brasília (BRB) e espera ser chamado. “Como é uma empresa pública, acredito que as contratações não vão ser afetadas.”
Rafael considera boa o projeto que insitui a previdência complementar e termina com a aposentadoria integral. “Continuo querendo ser servidor público. Acho que as pessoas têm que fazer uma poupança, algum investimento, não tem que ser sustentado pelos cofres do governo [durante a aposentadoria]. A mudança é boa.”
Gabriela Souza, de 28 anos, já é funcionária pública e trabalha na Procuradoria Geral da República, em Brasília. Como foi aprovada em seleção para nível médio, ela continua estudando para concursos e conseguiu uma boa classificação nos concursos do TSE e do Superior Tribunal Militar (STM).
Gabriela é casada e espera uma melhora no orçamento para ter filhos. “Seria complicado ter filhos com o salário atual, quero passar num concurso de nível superior antes”, diz. Ela conta que, como no ano passado o governo federal realizou poucos concursos, a expectativa dos concurseiros era de que 2012 fosse uma ano com mais oportunidades. “No ano passado a gente praticamente não teve concurso. Então a expectativa era de ter muitas nomeações neste ano. No STM, que tem uma carência grande, eles chamaram apenas 35 analistas.”
Segundo o Senado Federal, se ela for chamada para um dos órgãos e se tranferir automaticamente para o novo cargo, poderá levar o benefício da aposentadoria integral. "Desde que o servidor tenha ingressado em cargo efetivo antes da criação do fundo, ainda que mude de cargo e de órgão, não está obrigado ao novo regime previdenciário. É importante destacar que, para manter os direitos, não pode haver interrupção entre o exercício dos dois cargos", afirma nota do Senado.
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