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quinta-feira, 22 de março de 2012

Cabral diz que enviará à Alerj projeto que flexibiliza álcool na Copa


Estados, disse, têm 'obrigação' de adotar compromissos do governo federal.
Legislação local, segundo Alerj, proíbe venda de destilados nos estádios.

Tai NalonDo G1, em Brasília
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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou ao G1 nesta quarta-feira (21) que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei para flexibilizar a proibição de consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele disse que os governos estaduais têm a "obrigação" de adotar todos os compromissos assinados pelo governo federal para a realização dos jogos no Brasil.
"O governo brasileiro e os governos estaduais reivindicaram a sede da Copa de 2014 e, sobretudo, após a assinatura dos compromissos têm a obrigação de honrar o que assinaram", disse o governador. No Rio, o Maracanã será palco da final da Copa no Brasil.
Segundo a Alerj, o estado segue, desde 2003, o Estatuto do Torcedor, que proíbe a comercialização de bebidas nos estádios. A legislação local proíbe, no entanto, tanto a venda de destilados nos centros esportivos quanto a comercialização de quaisquer bebidas em latas e garrafas de vidro.
Líderes da base aliada ao governo federal decidiram votar o texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda, somente exclui artigo do Estatuto do Torcedor que veda o porte de álcool nas arenas. Com a eventual ressalva no texto da Lei Geral da Copa à proibição das bebidas alcoólicas nos estádios, caberia aos estados e às suas respectivas legislações regular a questão. 
Cabral, que é do PMDB, partido aliado ao governo federal, é o primeiro governador a afirmar abertamente que trabalhará para abrir a exceção pleiteada pela Fifa. Na manhã desta quarta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que se trata de "omissão da área federal" deixar que os estados discutam autonomamente o tema.
A votação da Lei Geral da Copa, no entanto, permanece indefinida na Câmara após recusa da base aliada ao governo de votar o texto nesta quarta. A aprovação do texto sobre as regras do Mundial de 2014 é prioridade para o Planalto.

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