A operação Natal Legal, tem como objetivo assegurar os direitos do consumidor. Entre eles, a clareza do preço, formas de pagamento e promoções, que não ficam claras muitas vezes.
E o Procon está na ruas de olho nos direito do consumidor. É uma blitz nacional, a operação Natal Legal, que intensifica a fiscalização em lojas e comércio justamente nessa época, que vira tumulto. O objetivo é deixar claro para o consumidor o preço, formas de pagamento e as promoções. Por exemplo, quando você pega o produto em uma prateleira e vai checar o preço na máquina. Se eles não forem iguais, vale o menor preço.
Segundo o diretor do Procon de Jundiaí, Antônio Giaretta, o consumidor paga o preço menor, se houver diferença. Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor determina que o comerciante tem que facilitar a vida do consumidor, ou seja, ele não pode ter dificuldade na hora da compra para encontrar o preço.
No caso das compras parceladas, quando as etiquetas trazem as taxas de juros em letras muito pequenas, isso pode ser considerado uma prática abusiva. O consumidor tem que ter um cartaz com o anúncio do preço à vista, parcelado, e com a taxa de juros do mesmo tamanho, explica o diretor do Procon.
Já na hora de pagar com cartão de crédito, não existe limite mínimo. O consumidor pode pagar com cartão de crédito como se fosse à vista, explica Antônio Giaretta.
fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/12/procon-intensifica-fiscalizacao-em-lojas-e-comercios-para-o-natal.html
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