Abertura das propostas é feita na Bolsa de Valores de São Paulo.
Este é o 2ª processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo.
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Depois de sete meses de preparação, começou às 10h desta segunda-feira (6), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília.
A primeira etapa consiste na abertura dos envelopes de todas as propostas apresentadas por empresas interessadas em administrá-los.
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Este é o segundo processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal. O terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), leiloado em agosto de 2011, foi o primeiro a ser entregue para administração da iniciativa privada.
Na sexta-feira (3), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que todas as propostas para o leilão dos três aeroportos foram aceitas, mas não informou quantas foram apresentadas.
Demanda e Copa
Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%.
Além disso, o governo tem urgência em preparar os aeroportos para a Copa de 2014. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da competição, sob pena de multa.
No total, os três aeroportos devem receber R$ 18 bilhões em investimentos durante o período de concessão, que será de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Campinas.
Lance mínimo e contribuição variável
O edital da concessão estabeleceu lance mínimo de R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, R$ 1,471 bilhão para Viracopos e R$ 582 milhões para Brasília. Os vencedores do leilão também terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo.
O edital da concessão estabeleceu lance mínimo de R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, R$ 1,471 bilhão para Viracopos e R$ 582 milhões para Brasília. Os vencedores do leilão também terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo.
Para o aeroporto de Guarulhos, esse percentual foi fixado em 10% sobre a receita bruta, mas pode chegar a 15% se a concessionária lucrar acima do previsto no contrato que será assinado com a Anac – os 15% incidiriam apenas sobre o valor extra.
O percentual para Viracopos da chamada contribuição variável será de 5%, podendo chegar a 7,5% em caso de lucro acima do previsto. Para Brasília, a taxa a ser repassada ao governo será de 2,5%, podendo chegar a 4,5%.
Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros aeroportos.
Sócio estrangeiro
O leilão dos três aeroportos será simultâneo e uma mesma empresa não poderá arrematar mais de um deles. O edital obriga que os consórcios que disputarão a licitação contem com sócio estrangeiro.
O leilão dos três aeroportos será simultâneo e uma mesma empresa não poderá arrematar mais de um deles. O edital obriga que os consórcios que disputarão a licitação contem com sócio estrangeiro.
Isso acontece porque, segundo o edital, pelo menos um dos parceiros deve ter experiência na administração de aeroporto com movimento superior a 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero se enquadra nesse quesito.
As concessões serão feitas a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.
Melhores propostas irão à leilão em viva voz
Pelas regras do leilão, os consórcios que oferecerem as três maiores ofertas válidas para cada um dos três aeroportos e os que apresentarem ofertas cujo valor for equivalente a pelo menos 90% da maior oferta válida irão para a disputa viva-voz.
Pelas regras do leilão, os consórcios que oferecerem as três maiores ofertas válidas para cada um dos três aeroportos e os que apresentarem ofertas cujo valor for equivalente a pelo menos 90% da maior oferta válida irão para a disputa viva-voz.
Caso um aeroporto só receba uma única proposta, automaticamente, a proponente será declarada vencedora e ficará fora da disputa em viva voz nos demais aeroportos.
Durante o leilão viva voz, os consórcios que estiverem na disputa poderão fazer quantos lances quiserem, em mais de um aeroporto. Ou seja, o proponente com o lance mais alto para um determinado aeroporto na abertura dos envelopes pode, no leilão em viva voz, aumentar a oferta dada em outro aeroporto de forma a arrematar a concessão de sua preferência. A cada novo lance, o sistema eletrônico reclassificará as propostas, permitindo que os concorrentes façam também novos lances.
Segundo a Anac, esse modelo de leilão foi escolhido para aumentar a competitividade do certame, maximizando a concorrência a fim de obter a maior contribuição fixa.
Transição da administração
A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses ), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.
A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses ), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.
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