Criação de nova CPMF está descartada, diz presidente da Câmara

 

‘Nem o governo fala mais sobre este tema’, disse presidente da Câmara.
Emenda 29, que trata de verba para saúde, será votada em julho, diz Maia.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco
Maia, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti (Foto: Rodolfo Stuckert / Agência Câmara)

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta (15) que, embora ainda não haja acordo com o governo, a votação da regulamentação da Emenda 29 deve ocorrer no começo de julho e não irá prever a criação de um novo imposto – nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – para arrecadar recursos para a área da Saúde.
“Está descartada a criação de qualquer outra contribuição, ou imposto. Nem o governo fala mais sobre este tema. Queremos, na verdade, é dar ao Brasil e à área da saúde a possibilidade de novos investimentos. Com a emenda 29 estaremos estabelecendo novas regras para distribuição dos recursos, estabelecendo novos deveres para estados e municípios na área da saúde, mas tudo isso sem a criação de novos impostos. Estamos descartando esta possibilidade”, disse Maia nesta quarta, após se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Questionada sobre a data da votação da matéria, Ideli afirmou que o governo ainda iria discutir com os líderes a questão. Maia, no entanto, lembrou a posição dos líderes partidários. “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.
A Emenda 29 fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O ponto do texto que ainda aguarda a votação é justamente o que prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto inicialmente defendido pelo governo como forma de repor as perdas de R$ 40 bilhões geradas pelo fim da CPMF.
“O destaque que falta ser votado é exatamente o que cria a Contribuição Social da Saúde e nós queremos não votar ou votar derrubando o destaque”, afirmou Maia.
O plenário da Câmara já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da CSS.
Licitações
Maia confirmou que a votação de novas regras para a licitação de obras e serviços relacionados à Copa e às Olimpíadas vai ocorrer nesta quarta. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi incluído na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. A oposição promete entrar em obstrução na sessão.

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/criacao-de-nova-cpmf-esta-descartada-diz-presidente-da-camara.html