Condutor levou 21 pontos na carteira de motorista e terá que pagar mais de R$ 1,3 mil. Especialistas dizem que a multa não tem respaldo legal.
No Rio de Janeiro, fiscais de uma blitz da lei seca apreenderam uma bicicleta elétrica e multaram o condutor em mais de R$ 1,3 mil. Ele levou 21 pontos na carteira de motorista, a de automóveis.
A blitz da Lei Seca montada em cima da ciclovia, em Copacabana, no Rio de Janeiro, na madrugada de domingo. O repórter cinematográfico, Marcelo Bianco decidiu registrar as imagens. "Eu parei, fui fazer uma imagem disso e eles me abordaram, me enquadraram dizendo que eu estava todo errado.
Marcelo recebeu três multas: por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro, estar sem habilitação especial e sem capacete. Infrações que somam 21 pontos e com um detalhe, os pontos que Marcelo recebeu foram computados em sua carteira de motorista, que o habilita a dirigir automóveis.
A legislação soberana em todo território nacional para este assunto é o Código Brasileiro de Trânsito. Mas ele ainda não incluiu a categoria bicicleta elétrica, nem estabelece regras para a utilização deste meio de transporte.
A coordenação da Lei Seca argumentou que as multas foram aplicadas com base numa resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que equipara a bicicleta elétrica aos ciclomotores, com as mesmas regras.
Mas, segundo especialistas em legislação de trânsito, as multas não têm respaldo legal. “O Contran não tem competência para modificar a classificação de veículos do Código Brasileiro de Trânsito”, diz o advogado Armando de Souza.
Nas ruas e ciclovias da cidade, os guardas municipais cumprem a orientação de não multar os condutores das bicicletas elétricas.
“A Guarda Municipal está trabalhando desta maneira tratando a bicicleta elétrica da mesma maneira que a bicicleta comum”, diz o secretário municipal de Meio Ambiente, Altamirando Moraes.
A coordenação geral da Lei Seca decidiu afastar os responsáveis pela blitz porque invadiram a ciclovia, mas manteve as multas. “Ninguém sabe do que é exigido para dirigir a bicicleta elétrica, o que precisa, o que não precisa”, diz Marcelo.
Um dos carros usados na blitz da operação Lei Seca tem nove multas, de acordo com os registros da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro. Quatro multas são por excesso de velocidade e das nove multas, três não foram pagas.
A assessoria do governo informou que os carros usados na operação são alugados e que algumas dessas infrações foram cometidas antes de o veículo ser usado pelos fiscais da Lei Seca.
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