Em semana final, Congresso define votação do veto à lei dos royalties

Decisão para convocar sessão será do presidente do Senado.
CPI do Cachoeira também terá semana decisiva com votação do relatório.

Iara LemosDo G1, em Brasília

14 comentários

Na última semana antes do começo do recesso parlamentar, os senadores e deputados federais terão uma agenda de votações que promete discussões acaloradas no Congresso Nacional. Entre os assuntos a serem finalizados, estão a votação do relatório da CPI Mista do Cachoeira e a polêmica em torno do veto ao projeto dos royalties. Nesta semana, os parlamentares também precisam votar o Orçamento Geral da União 2013.

Parlamentares cercam a presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), na sessão que aprovou urgência para votar os vetos à Lei dos Royalties (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já antecipou que deve chamar para a terça-feira (18) a sessão que vai votar a derrubada ou não do veto ao artigo 3º da Lei dos royalties, feito pela presidente da República, Dilma Rousseff. Na sexta-feira, contudo, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que pediu a Sarney que só chame a sessão após uma conversa com a presidente Dilma, o que deve ocorrer no começo da semana.

Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro já ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão do Congresso, da última quarta-feira, que votou o requerimento de urgência para a apreciação do veto aos royalties. Eles temem que o veto possa ser derrubado, o que iria prejudicar os estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Mesmo diante de um impasse judicial, a possível derrubada do veto da presidente Dilma já é tida como certa até mesmo para o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

"É óbvio que se tiver sessão o veto cai. O próprio placar da votação do requerimento já mostrou isso. Não há como impedir a derrubada’, disse o líder do PT.

Além de votar o veto da presidente, os parlamentares devem apreciar, ainda em uma sessão do Congresso a ser convocada provavelmente para quarta-feira (19) o Orçamento Geral da União 2012. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) promete entregar o relatório final do projeto à Comissão Mista de Orçamento no começo da semana. Depois de votado na comissão, o relatório está pronto para ser votado no plenário do Congresso.

CPI do Cachoeira
Antes de começar o recesso, os parlamentares ainda precisam votar o relatório final da CPI do Cachoeira, que investiga as relações entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. A reunião para votar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) está marcada para a próxima terça-feira (18).

Relatório da CPI com mais de 4 mil páginas na mesa dos parlamentares (Foto: Nathalia Passarinho/ G1)

O relatório foi lido há três semanas, mas o texto de Odair Cunha ainda precisa ser votado pelos parlamentares. O PPS, o PSDB, DEM e o PSOL apresentaram voto em separado por não concordarem com o relatório de Odair. O relator precisa apresentar a decisão se acata ou não as sugestões feitas pelos parlamentares na reunião de terça. Diante do possível impasse, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já começa a visualizar um destino final para o material produzido pela comissão.

"Se não conseguirmos votar nenhum relatório que englobe todas as sugestões, todo o material vai para o Ministério Público. Mas vamos tentar uma fórmula que mais se aproxime do que os parlamentares buscam", afirmou Vital.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que apresentou voto em separado do partido, afirmou que só aceita um consenso para votar o relatório de Odair Cunha caso o relator aceite as sugestões do partido. O PPS pede abertura de inquérito para apurar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da construtora Delta com cinco governadores- Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Siqueira Campos (PSDB-TO), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Sinval Barbosa (PT-MT).

"Esta CPI foi capenga desde o início, não produziu um programa de ações a sua altura. Se vier um relatório razoável, podemos votar. Temos de aguardar na terça-feira para ver o que ele [Odair] vai apresentar. Ele incorporando o nosso voto em separado, tem acordo", disse o líder do PPS.

Para ler mais notícias do G1 Política, clique em g1.globo.com/politica. Siga também o G1 Política no Twitter e por RSS.

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/em-semana-final-congresso-define-votacao-do-veto-lei-dos-royalties.html