Secretário do Rio disse que objetivo é inibir violência em manifestações.
Texto foi entregue para a Comissão de Constituição e Justiça.
101 comentários
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, esteve nesta quarta-feira (12) no Senado Federal para entregar proposta de projeto de lei para tipificar o crime de desordem e, assim, tentar inibir a violência durante as manifestações e protestos.
Ele entregou a sugestão para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo (PMDB-PB). O documento fala em tipificar “crime de prática de desordem, de incitação e de associação para a prática de desordem”.
A proposta define como crime de desordem “praticar ato que possa causar desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”.
Também estaria enquadrado no crime, de acordo com a proposta, invadir locais não abertos ao público e obstruir vias públicas de forma a causar perigo aos transeuntes.
Para o secretário, o objetivo é dar segurança às manifestações. "O que estamos querendo ali é organizar a manifestação, garantir a manifestação, mas comprometer também a ordem, tudo que se quer é ordem. Eu mesmo gostaria também de participar de algumas manifestações, mas as pessoas acabam saindo das manifestações em função das consequências que elas tomam. Nós entendemos que nós estamos com isso garantindo as manifestações, tornando-as efetivamente transparentes", afirmou.
De acordo com Beltrame, um dos pontos previstos no projeto é a proibição de pessoas mascaradas em protestos.
“Estamos encaminhando hoje uma proposta de que uma pessoa que vá para uma manifestação vá de forma transparente, com o rosto descoberto”, disse.
saiba mais
Ele ainda enfatizou que a proposta não vai desestimualr as manifestações, mas sim apoiá-las.
“Entendemos que o projeto apoia a manifestação, porque ele pede que ela seja feita de maneira organizada. É preventiva, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas. É transparente. O Brasil vive hoje um clamor por transparências”, declarou Beltrame após a reunião com Vital do Rêgo.
O secretário disse ainda que esteve no Senado para “procurar um atalho e acelerar a apreciação da proposta”. O projeto foi elaborado logo após a Copa das Confederações, em junho de 2013, e foi apresentado ao Ministério da Justiça em novembro.
“De lá para cá o processo está sendo encaminhado em outras condições. Nós trouxemos à Comissão de Segurança para ver se obtemos uma resposta”, afirmou Beltrame.
Pena
A pena para quem cometer desordem ou incitá-la publicamente seria de dois a seis anos de reclusão e multa, de acordo com a proposta. A punição será agravada em alguns casos: se o crime for cometido em manifestações, se for cometido com uso de substância inflamável ou explosiva, se houver saques, se a incitação for feita por meios eletrônicos (internet, rádio, televisão) ou se atingir bens de interesse histórico ou artístico.
A pena para quem cometer desordem ou incitá-la publicamente seria de dois a seis anos de reclusão e multa, de acordo com a proposta. A punição será agravada em alguns casos: se o crime for cometido em manifestações, se for cometido com uso de substância inflamável ou explosiva, se houver saques, se a incitação for feita por meios eletrônicos (internet, rádio, televisão) ou se atingir bens de interesse histórico ou artístico.
Vital do Rêgo designou o senador Pedro Taques (PDT-MT) como relator do projeto, que tramitará inicialmente na Subcomissão de Segurança Pública, vinculada à CCJ
fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/02/beltrame-leva-ao-senado-proposta-de-lei-para-tipificar-crime-de-desordem.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário