Falta de quórum impedia votação, e presidente da Câmara decidiu esperar.
Às 8h17, total de deputados em plenário superou o mínimo exigido (257).
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Após mais de 20 horas consecutivas de sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), decidiu no início da manhã desta quinta (16) dar uma derradeira chance para a aprovação da medida provisória 595/2012, que estabelece novas regras para o setor portuário, a chamada MP dos Portos.
"Vamos fazer um último esforço", disse Alves, que decidiu esperar a chegada de mais deputados até o início da manhã para tentar obter número mínimo (257) e retomar a votação. “É uma tentativa última. Vamos ver se dá certo”, afirmou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Às 8h17, o painel eletrônico passou a indicar a presença em plenário de mais de 257 deputados, e Alves reiniciou o processo de votação. A última etapa de votação antes do envio do texto ao Senado era a da redação final. O texto-base e as emendas e destaques já tinham sido aprovados.
Interrupção
Na madrugada, a falta de quórum levou a uma interrupção de quase três horas da votação, que acabou sendo reiniciada às 5h08, mas voltou a ser interrompida porque os registros de presença voltaram a cair para números inferiores a 257.
Na madrugada, a falta de quórum levou a uma interrupção de quase três horas da votação, que acabou sendo reiniciada às 5h08, mas voltou a ser interrompida porque os registros de presença voltaram a cair para números inferiores a 257.
A interrupção se deu porque, perto das últimas etapas para finalizar a aprovação da MP no plenário, por volta de 2h, muitos deputados entenderam que já não era mais necessária a presença e deixaram a Câmara. Líderes governistas passaram então a chamar os deputados que já estavam em casa para que retornassem à Câmara.
O que é a MP dos Portos
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais
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Desde a última segunda-feira (13), os líderes governistas tentam aprovar a MP dos Portos contra o quórum baixo e a sistemática obstrução de deputados da oposição. Entre terça e quarta, a sessão se prolongou por 18 horas, entre 11h de terça e 5h de quarta. Nesta quarta, se iniciou às 11h e durou mais de 20 horas.
O motivo da urgência para a votação é o prazo de validade da MP, que termina nesta quinta-feira (16). A medida ainda precisa ser votada pelo Senado, que, para isso, programou uma sessão extraordinária para as 11h. Se o Senado não votar nesta quinta, a MP deixa de vigorar, e a presidente Dilma Rousseff pode vir a editar decretos com o conteúdo dos principais pontos da MP.
Antes da interrupção, os deputados conseguiram terminar a votação de todas as emendas e destaques ao texto principal, que já tinha sido aprovado na madrugada de quarta. Mas faltava votar a redação final do texto.
Na avaliação de Arlindo Chinaglia, a possível derrota governista na votação da MP dos Portos não se deve a uma eventual falha na articulação política do governo. Ele atribuiu as dificuldades em manter os parlamentares no plenário ao prolongamento da sessão madrugada adentro.
“É a noite. Vai passando o tempo, vai demorando nas votações e o pessoal vai cansando. A única coisa que não conseguimos votar foi a redação final. É uma ironia”, declarou.
Quórum baixo
O quórum se dissolveu no momento em que a votação estava se encaminhando para o final. Às 2h17, o prazo máximo de duração da sessão (cinco horas) se esgotou, e, pelo regimento, o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) foi obrigado a encerrá-la e a convocar uma nova, para imediatamente em seguida, às 2h19.
O quórum se dissolveu no momento em que a votação estava se encaminhando para o final. Às 2h17, o prazo máximo de duração da sessão (cinco horas) se esgotou, e, pelo regimento, o presidente Henrique Alves (PMDB-RN) foi obrigado a encerrá-la e a convocar uma nova, para imediatamente em seguida, às 2h19.
Mas parte dos deputados da base aliada do governo tinha ido embora porque pensou que a sessão tivesse acabado após o fim da votação das emendas e destaques.
Um desses casos foi o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Convencido de que a sessão havia se encerrado, após mais de 14 horas de debates, ele deixou o Congresso e foi para casa.
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Já deitado na cama, o parlamentar gaúcho foi acionado pela liderança de seu partido para retornar ao Legislativo e ajudar a garantir o quórum para a última votação da redação final da medida provisória, último item do projeto antes de o processo ser concluído.
“Achei que havia terminado. Os líderes já estavam parabenizando os deputados pela aprovação da MP”, contou Goergen ao G1.
Os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), atribuíram o prolongamento da votação a uma questão de interpretação do presidente Henrique Alves por anunciar, de forma antecipada, que a aprovação já estaria no fim.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que Alves foi "generoso" ao permitir inúmeros pronunciamentos e manobras de obstrução por parte de deputados da oposição.
Coube ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), sair em defesa de Henrique Alves. "Ninguém é dono da interpretação do regimento", afirmou, em reação às críticas sobre a condução da sessão.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a divisão na base aliada, impedindo o andamento da votação, já que, segundo ele, vários deputados do PMDB permaneciam no plenário sem registrar presença.
"Tem uma disputa dentro da própria base, uma discordância que não está clara. Estava tudo certo, mas então, na votação da redação final, chegou a um impasse, um desacordo", disse, em referência ao acordo fechado mais cedo que incluiu várias mudanças pedidas pelo próprio PMDB, além de deputados da oposição, que boicotavam propositalmente o registro para evitar o quórum mínimo.
Criação de municípios
Parte dos deputados permaneceu no plenário na expectativa de votar, após a MP dos Portos, um outro projeto, prometido pelos líderes, que permite a criação de novos municípios, pleito antigo de deputados do chamado "baixo clero", de atuação local.
Criação de municípios
Parte dos deputados permaneceu no plenário na expectativa de votar, após a MP dos Portos, um outro projeto, prometido pelos líderes, que permite a criação de novos municípios, pleito antigo de deputados do chamado "baixo clero", de atuação local.
Manifestantes favoráveis à emancipação de distritos estavam nas galerias da Câmara à espera da votação do projeto.
O presidente Henrique Alves chegou a cogitar colocar o projeto em votação após a aprovação da MP dos Portos, mas depois admitiu que havia risco de a proposta vir a ser rejeitada se fosse colocada em votação com baixo quórum. Em várias ocasiões, no entanto, deputados do PSOL alertaram que a votação não estava garantida.
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