Disputa de patentes pode alterar rumos do mercado, dizem advogados.
Decisão deve sair nos próximos dias e valerá nos Estados Unidos.
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O mercado norte-americano de smartphones e tablets pode sofrer mudanças profundas após a decisão da ação judicial que envolve a Samsung e a Apple, prevista para sair nos próximos dias. As duas empresas trocam acusações mútuas de infração de patentes, pedem indenização e um possível embargo de venda de aparelhos. Também complica o quadro o fato de a Samsung ser uma grande fornecedora de componentes para os aparelhos da Apple.
A ação inicial foi tomada pela Apple, em abril deste ano, que processou a empresa sul-coreana por infração de patentes relacionadas ao funcionamento e ao design do iPhone e do iPad. Em seguida, a Samsung processou a Apple, pela infração de patentes relacionadas a operações de comunicação móvel.
Para André Ferreira de Oliveira, advogado especializado em patentes e sócio do Daniel Advogados, o impacto da decisão irá muito além dos valores financeiros. “Se for dada a vitória à Apple, haverá uma constatação judicial de que houve um tipo de concorrência desleal. Já a vitória da Samsung será como uma chancela para que outras empresas possam seguir uma linha parecida, abrindo um pouco mais o mercado”, afirmou o advogado.
Durante o julgamento, que começou no dia 31 de julho, as duas empresas tiveram que revelar alguns de seus segredos e foram chamados ao banco de testemunhas Scott Forstall(executivo da Apple responsável pelo sistema iOS), Phil Schiller (executivo da Apple responsável pela área de marketing), Christopher Stringer (designer da Apple há 17 anos) e Jeeyuen Wang (designer da Samsung).
O julgamento
A seleção de jurados começou no dia 30 de julho. Foram escolhidas dez pessoas (sete homens e três mulheres), mas ao longo do julgamento uma mulher foi dispensada porque sua chefe disse que não lhe pagaria salário pelos dias que estaria fora, no júri. Os jurados têm a função de decidir se as patentes foram infringidas pelas companhias. Para isso, eles não podem sequer ler notícias sobre o assunto, fazer pesquisas ou conduzir investigações próprias.
A seleção de jurados começou no dia 30 de julho. Foram escolhidas dez pessoas (sete homens e três mulheres), mas ao longo do julgamento uma mulher foi dispensada porque sua chefe disse que não lhe pagaria salário pelos dias que estaria fora, no júri. Os jurados têm a função de decidir se as patentes foram infringidas pelas companhias. Para isso, eles não podem sequer ler notícias sobre o assunto, fazer pesquisas ou conduzir investigações próprias.
Phil Schiller, vice-presidente de marketing da Apple,
Já no dia seguinte, as equipes de advogados das duas empresas começaram a apresentar seus argumentos. Ao todo, cada empresa teve 25 horas para apresentar seu lado da história aos jurados.
O julgamento acontece em um tribunal em San Jose, na Califórnia, nos Estados Unidos, e é supervisionado pela juíza Lucy Koh. Em decisões anteriores, Koh já havia determinado, duas vezes, o embargo da venda de aparelhos da Samsung nos EUA.
Segundo publicações especializadas, quase 80 advogados foram registrados para ir ao tribunal, sendo que a maioria deles representa Samsung ou Apple. Também estão presentes advogados de empresas que mantêm contrato com as duas fabricantes –eles tentam impedir que detalhes de contratos sigilosos sejam tornados públicos.
A Apple já divulgou que quer, ao menos, US$ 2,5 bilhões em danos da Samsung – além da proibição da venda dos produtos que infringem as patentes envolvidas, o que envolve smartphones e tablets. A Samsung também pede dinheiro (US$ 421,8 milhões em direitos autorais, segundo testemunhas da própria Samsung).
Depois do anúncio da decisão, é esperado que os dois lados entrem com recursos.
As patentes envolvidas
Nos Estados Unidos, existem dois tipos de patente: a “patente de serviço” (que protege o funcionamento ou a forma como um item é usado, além dos métodos de fabricação de algo) e a “patente de design” (que protege a aparência dada a um item). O caso envolve nove patentes de serviço e quatro de design, segundo a juíza Lucy Koh, revelou em um documento enviado aos jurados.
Nos Estados Unidos, existem dois tipos de patente: a “patente de serviço” (que protege o funcionamento ou a forma como um item é usado, além dos métodos de fabricação de algo) e a “patente de design” (que protege a aparência dada a um item). O caso envolve nove patentes de serviço e quatro de design, segundo a juíza Lucy Koh, revelou em um documento enviado aos jurados.
A Apple acusa a Samsung de infringir sete patentes, veja:
Número e tipo da patente
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Descrição
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|---|---|
7.469.381 (de serviço)
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Relacionada à maneira com a qual a interface sensível ao toque do iPhone ou do iPad detecta os gestos do usuário e os interpreta para aumentar uma imagem, girar algo na tela ou passar o dedo pela lista de contatos, por exemplo.
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7.844.915 (de serviço)
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Relacionada a uma tecnologia que permite que o usuário navegue entre documentos em uma interface sensível ao toque.
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7.864.163 (de serviço)
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Relacionada a funções da tela sensível ao toque, como o toque para dar zoom e outras funções de navegação pela tela.
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D618.677 (de design), D593.087 (de design) e D504.889 (de design)
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Relacionadas ao design “decorativo” de um dispositivo eletrônico que parece ser um modelo antigo do iPhone.
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D604.305 (design)
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Relacionada à interface gráfica exibida na tela.
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Já a Samsung acusa a Apple de infringir as seguintes patentes:
Número e tipo de patente
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Descrição
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|---|---|
7.675.941 (de serviço) e 7.447.516 (de serviço)
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Cobrem tecnologias relacionadas à conexão à rede 3G.
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7.698.711 (de serviço)
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Cobre tecnologia relacionada à execução de músicas em MP3 em dispositivos móveis.
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7.577.460 (de serviço)
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Tecnologia que descreve um “terminal de comunicação” que funciona como um telefone portátil e uma câmera, que pode enviar, receber e exibir imagens.
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7.456.893 (de serviço)
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Relacionada a um método de controle de um aparato que faz o processamento de imagens digitais e armazena a foto num meio de gravação. A patente também faz referência a uma tecnologia que reproduz arquivos guardados em um meio de gravação.
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O caso também envolve outros dois fatores: a infração de ”trade dress” e a infração de acordos de antitruste.
O "trade dress" é um detalhe ou design de um produto que não tem função, mas o diferencia da concorrência e indica sua origem, segundo explicou a juíza Lucy Koh. A Apple diz que a Samsung não respeitou seu trade dress 3.470.983 (relacionada ao design geral do iPhone), além de outros três trade dresses não registradas do iPhone e do iPad.
Neste caso, afirmou a juíza, os jurados precisam descobrir se o trade dress da Apple deve ser protegido para, em seguida, determinar se a Samsung tentou causar confusão em compradores usando possíveis elementos da Apple. Os jurados vão ter que decidir se os elementos dos produtos da Apple ficaram famosos antes de a Samsung lançar os seus concorrentes.
O advogado André Ferreira de Oliveira explica que os jurados terão que decidir se o trade dress da Apple deve ser protegido porque o direito de trade dress é mais “subjetivo” do que uma patente normal. “Eles precisam levar em consideração se o produto é realmente conhecido, por quem ele é conhecido, a que o consumidor vincula aquele produto”, explica.
Sobre os termos antitruste, a Apple diz que a Samsung não respeitou os acordos de padrão internacionais firmados pelas companhias.
Segundo o advogado Cesar Peduti Filho, especializado em propriedade intelectual, a Apple alega que duas patentes que a Samsung inclui no processo foram declaradas como “essenciais” pelo órgão regulador europeu para o uso de tecnologia Wi-Fi. “Com base nisso, a Samsung se obrigou contratualmente a licenciar isso a seus concorrentes a termos justos e preços razoáveis”, explica.
Apesar disso, a Apple afirma que não recebeu esse tratamento para licenciar as patentes da Samsung.
Oliveira, da Daniel Advogados, afirma que os órgãos antitruste têm como função analisar o mercado e verificar se não está havendo abuso dos direitos de propriedade intelectual.
Também está em disputa o valor que a Apple paga à Samsung pelos direitos de patente que usa da companhia. A coreana diz que eles devem ser calculadas de acordo com o valor de mercado do produto em que são usados, já a americana diz que eles devem ser calculados sobre o preço do componente do aparelho em que são usados.
Próximos passos
Oliveira, advogado especializado em patentes, explica que a finalização dos argumentos finais, realizada na última terça-feira (21) significa que o caso está pronto para a análise dos jurados. “Agora eles vão se reunir, deliberar e, ao final, informar ao tribunal sua decisão”, contou.
Oliveira, advogado especializado em patentes, explica que a finalização dos argumentos finais, realizada na última terça-feira (21) significa que o caso está pronto para a análise dos jurados. “Agora eles vão se reunir, deliberar e, ao final, informar ao tribunal sua decisão”, contou.
A juíza, então, terá o papel de decidir como a decisão será a aplicada –qual será o valor de uma multa, por exemplo.
Mas Oliveira lembra que à decisão cabe recurso. “A tendência é que esse caso chegue à Suprema Corte norte-americana”, analisa.
Procurada pelo G1, a Samsung disse que "quer competir com a Apple, não sufocar a concorrência; quer oferecer mais escolhas ao consumidor, não limitar sua habilidade de comprar o produto que quiser por um preço acessível."
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