Se for aprovada a lei vai exigir: para virar garçom, será preciso ter Ensino Fundamental completo e fazer um curso profissionalizante de 40 horas.
Lutador de vale tudo, garçom ou guarda de guarita – essas são algumas das profissões que aguardam para serem regulamentadas no Congresso. Essa regulamentação ajuda ou atrapalha? No Congresso, tem muito parlamentar que acha que ajuda: que é importante botar na lei as exigências e garantias para o profissional. Mas, claro, não é um consenso. No próprio Congresso, outros parlamentares têm dúvidas sobre essa regulamentação toda.
De comerciário a lutador de vale tudo – no Congresso, mais de 40 projetos propõem regulamentar todo tipo de profissão. A regulamentação define direitos e deveres do trabalhador e o que é necessário para exercer a profissão.
Uma das propostas regulamenta o trabalho de garçom. Se for aprovada a lei vai exigir: para virar garçom, será preciso ter Ensino Fundamental completo e fazer um curso profissionalizante de 40 horas.
“Isso aí não tem nada a ver. O que ensina você é o dia a dia na mesa com o cliente”, comenta o garçom Josemar Souza. “Se conseguir educar para que essas pessoas possam ter uma qualidade de vida melhor, até para essas pessoas terem uma remuneração melhor”, observa o dono de restaurante Robson Cunha.
Hélio Vasconcelos, presidente da Associação de Recursos Humanos do Distrito Federal, diz que em alguns casos o profissional pode até ser prejudicado. “As secretárias estão sendo substituídas por assistentes. Ou seja, existem muitos pré-requisitos para se colocar, para se admitir essa secretária. E o que ocorre? O pessoal prefere, então, admitir uma assistente que não tem nenhum tipo de exigência”, conta.
O senador Paulo Paim (PT-RS) acha que a regulamentação protege o trabalhador. Só ele tem sete projetos que regulamentam profissões como a de motorista e de cobrador de ônibus. “Se você tem uma profissão regulamentada e normatizada, aquilo tem de ser cumprido”, declara.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS na Câmara, acha que o Congresso só deve regulamentar profissões que exijam conhecimentos muito específicos ou teóricos. “A Constituição garante o livre exercício da profissão, da sua atividade profissional. Não é agora nós é que vamos, através de uma lei, restringir a liberdade de você poder trabalhar”, afirma.
Outra crítica à regulamentação das profissões é que, em alguns casos, esses projetos criariam, na verdade, uma reserva de mercado, impedindo outros profissionais de atuarem na área. Agora, se aprovados, os projetos vão para o Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff pode sancioná-los ou não.
fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/10/projeto-que-regulamenta-profissoes-como-garcom-divide-congresso.html
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