Congresso analisa MP que prevê sigilo sobre valor previsto para obras.
Ela disse que medida serve para reduzir preços e evitar formação de cartel.
Presidente Dilma Rousseff lançou plano agrícola(Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência)
Na noite de quarta (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras, o que foi criticado por entidades e pela oposição.
A presidente lamentou a "má interpretação" que, segundo ela, está sendo dada à questão e presidente pediu "limites" na discussão, afirmando que não se pode acusar o governo de estar "garantindo roubalheira".
"Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo", afirmou. "Quem não sabe o valor é quem está dando o lance", complementou.
O que está sendo chamado de sigilo de orçamento, argumentou a presidente, é uma medida adotada para reduzir o preço das obras. "Este foi um recurso que nós usamos para diminuir os preços das obras da Copa. Não há, da parte do governo, nenhuma intenção em ocultar."
Dilma afirmou também que os termos do dispositivo foram discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e destacou que o modelo é adotado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela União Europeia para que a empresa que disputa as licitações não utlize a prática de elevação de preços ou formação de cartel.
Ela destacou que o dispositivo está em discussão no Congresso e que poderá ser modificado. "Acredito que possa ser corrigido. Conversando, as pessoas esclarecem, e cada um vai explicar o que entendeu e onde está o problema."
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