Bares ou restaurantes que produzirem mais de 200 litros de lixo por dia são obrigados por lei a contratar um serviço de coleta particular.
Uma lei em São Paulo, que obriga o comércio a cuidar do lixo que produz, está dando a maior polêmica. Quem não cumpre a lei pode ter o estabelecimento fechado. Foi o que aconteceu com um mercado na Zona Sul de São Paulo.
Os estabelecimentos comerciais que geram um grande volume de lixo são obrigados a contratar uma empresa de limpeza para fazer a coleta. Mas, pelo que se vê pelas ruas, essa lei está longe de ser cumprida.
Quando bares, restaurantes, lojas e escritórios fecham, a sujeira acumulada em um dia inteiro de trabalho costuma ser deixada na calçada. Mas na capital paulista, quem produz mais de 200 litros de lixo por dia é obrigado por lei a contratar um serviço de coleta particular. O comerciante que desrespeitar a lei pode pagar multa de R$ 1.059.
“Ele terá seu comércio fechado por cinco dias. Se não fizer seu cadastramento para a coleta particular, são 15 dias de suspensão das atividades. Se, mesmo assim, insistir em sujar a cidade, ele terá sua licença de funcionamento revogada, cassada e não poderá mais funcionar na cidade”, afirmou o secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto.
Basta andar por São Paulo para ver que a lei não vem sendo cumprida. Para punir os empresários, existe uma dificuldade. Pelas contas da prefeitura, são 700 pessoas para fiscalizar 80 mil prédios e estabelecimentos comerciais.
“É muito importante que a prefeitura realmente torne efetivo esse processo de fiscalização do estabelecimento, com uma parte até mesmo de sensibilização e conscientização dos proprietários da necessidade de cumprimento dessa lei, mas também que ela adote outros procedimentos para garantir que o estabelecimento faça sua parte contratando o serviço”, declara Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Segundo a prefeitura, um supermercado, multado 17 vezes, foi fechado na última terça-feira (9). Alegou que não produz a quantidade de lixo prevista em lei e, por isso, não há motivo para contratar uma empresa de coleta. O supermercado conseguiu uma liminar e na quinta-feira (11) estava aberto.
Já Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), que reúne os donos de bares e restaurantes, diz que a lei serve de estímulo para os empresários produzirem menos lixo, mas não concorda com a nova despesa.
“É mais uma transferência de custo de obrigação para o contribuinte. Uma lei desse tipo deveria ser seguida de uma redução de tributos, porque isso já era uma função da prefeitura. O contribuinte já pagava a prefeitura para desenvolver essa função”, defende Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel-SP.
O sócio de um restaurante, Dorival Carlos Ceconello, contratou uma empresa para recolher o lixo e gasta R$ 350 por mês. “É um custo a mais que no final acaba repassando para o consumidor”, diz.
“A lei prevê que quem gera lixo, que não seja a população residente e que não seja o lixo domiciliar, tem de dar destino a isso. A indústria dá destino ao resíduo que gera, o setor agroindustrial dá destino ao lixo que gera, e o comércio tem de dar destino ao lixo que gera. Não pode jogar na rua”, afirma o secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto.
De acordo com a prefeitura, de janeiro a julho deste ano, foram aplicadas mais de 900 multas a estabelecimentos que desrespeitaram a lei. O lixo é um dos maiores problemas ambientais do mundo moderno, tanto quanto a poluição do ar.
fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/08/lei-que-manda-comercio-cuidar-do-lixo-causa-polemica-em-sao-paulo.html
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